Autor: Roberto Langanke |
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O
Direito Ambiental estabelece leis de proteção ao meio ambiente,
buscando disciplinar as atividades humanas e o uso das terras, e também
estabelece leis para a proteção das espécies raras
ou ameaçadas de extinção e dos habitats
que precisam ser preservados. O artigo 225 da constituição de 1988 diz que “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Desse pequeno texto podemos concluir que cabe a todos defender o meio ambiente; e que o poder público é |
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responsável
pelos mecanismos legais de fazê-lo. Assim sendo, a prática
do dia a dia de defesa do ambiente deve ser feita por todos, em
todos os locais, sendo eles públicos ou privados. Fato interessante
é o de que a propriedade, mesmo sendo particular, tem uma
função social: processos que agridem o meio ambiente
e processos ecológicos dentro da propriedade devem e podem
ser denunciados. |
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Conservação
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